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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à revitalização geral da ciclovia existente na Avenida Mandacaru. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de cobertura na quadra de esportes do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à revitalização geral da ciclovia existente na Avenida Alziro Zarur, incluindo a adequação da acessibilidade de todas as travessias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar um estudo para a construção de um novo CRAS no Conjunto Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à reforma geral do salão comunitário do Parque Hortência II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar Parque Linear na área de fundo de vale existente na região do Jardim Três lagoas e Jardim Guairacá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às ações a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social considerando o visível aumento da população em situação de rua nas imediações da Rodoviária de Maringá. o quanto segue: 1 - quais ações estão sendo realizadas atualmente pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS para o acolhimento, atendimento e reintegração social da população em situação de rua, em especial na região da Rodoviária; 2 - se há previsão de novas medidas, projetos ou programas emergenciais para lidar com o aumento desse contingente; 3 - quais são os parâmetros e critérios de abordagem adotados pelos órgãos responsáveis; 4 - se existe algum canal direto de contato para denúncias, orientações ou encaminhamentos da população sobre casos nessa situação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos técnicos visando à implantação de um Centro Esportivo no lote localizado aos fundos do Centro Municipal de Educação Infantil Winifred Ethel Netto, situado na Rua Waldemar Francisco de Oliveira, no Conjunto Odwaldo Bueno Netto, com a finalidade de atender à demanda da comunidade local por espaços adequados à prática esportiva, lazer e promoção da saúde.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação ou remanejamento de servidores para vaga real no CMEI Professor Galdino de Andrade que vem sofrendo com falta de educadores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para contratação de professor de apoio para alunos com TEA no CMEI Professor Galdino de Andrade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação ou remanejamento de servidores para a limpeza do CMEI Professor Galdino de Andrade que está com grande dificuldade, pois hoje possui apenas duas colaboradoras para execução da limpeza de todo o CMEI. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal promover parcerias com instituições de ensino que ofertam cursos técnicos e graduações na área ambiental, de modo que alunos devidamente capacitados possam auxiliar em uma força-tarefa destinada à emissão de laudos técnicos para remoção de árvores em nosso Município, tendo em vista que, mesmo com a contratação de empresas especializadas para execução dos serviços, a ausência dos referidos laudos tem se apresentado como fator impeditivo para o andamento dos trabalhos, sendo, portanto, fundamental buscar alternativas viáveis e colaborativas que garantam maior agilidade e eficiência no atendimento das demandas da população.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de agendamento de visita do Prefeito Municipal ao CMEI Professor Galdino de Andrade, a fim de conhecer a realidade do CMEI.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de mesas e bancos ao lado do parque infantil localizado na Praça Ari Barroso, na Zona 05.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está sendo realizado o processo de dedetização de cupins por parte da Administração Municipal, se existe licitação vigente ou em andamento.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar à Secretaria competente a adoção das providências para criar e implementar o Programa Municipal Vitrine Legal, plataforma digital voltada à promoção e comercialização de produtos e serviços de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendimentos de economia solidária de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, que envie o relatório final consolidado das atividades executadas no âmbito do Contrato n. 443/2025, firmado entre esta Administração e a empresa responsável pela realização de vistorias técnicas e emissão de laudos estruturais dos telhados das unidades escolares da rede municipal, incluindo: 1 - Sumário executivo das vistorias realizadas; 2 - Relação das unidades escolares vistoriadas; 3 - Situações de risco identificadas e respectivas recomendações; 4 - Conjunto dos laudos técnicos elaborados com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 5 - Comprovação do cumprimento integral do objeto contratual.

Solicita ao prefeito que informe e envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os seguintes dados: 1 - Relação nominal dos médicos e empresas que solicitaram o descredenciamento do chamamento público vigente para prestação de serviços médicos na rede municipal de saúde, especificamente no atendimento da UPA Zona Norte, nos últimos 90 (noventa) dias; 2 - Quais medidas foram adotadas para apurar o descumprimento dos termos previstos no edital e nos contratos firmados com a Municipalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de alambrado no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Avenida Franklin Delano Roosevelt, esquina com a Rua Colômbia, tendo em vista que o local se tornou espaço para descarte de lixo e entulhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta fornecida ao Requerimento n. 161/2025 (0366816/CMM), esclarecimentos adicionais quanto à execução da ligação da rede de esgotamento sanitário da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã. Embora tenha sido informado que a Ordem de Serviço n. 6.592/2025 foi emitida e que o atendimento está previsto no prazo de 60 dias, solicita-se detalhar: 1 - Data prevista de início dos trabalhos internos, incluindo a finalização da caixa de saída da unidade; 2 - Cronograma detalhado do aterramento da fossa após a ligação com a rede externa.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, esclarecimentos adicionais referentes à implantação de rede de esgotamento sanitário na Rua Planalto, a partir do número 115, no sentido à esquina com a Rua Triunfo, no Residencial Ibirapuera. Considerando a resposta informando que a região atualmente não possui viabilidade técnica para implantação da rede, solicita-se: 1 - se existem alternativas possíveis para o atendimento sanitário dos moradores do trecho mencionado; 2 - se há estudos ou projetos futuros que visem tornar a região viável para atendimento por rede de esgoto; 3 - como será feita a gestão do esgoto gerado atualmente na área, considerando o fluxo natural em direção ao município vizinho; 4 - se há possibilidade de cooperação com o Município, a fim de viabilizar a coleta e tratamento do esgoto da região.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe estudo ou iniciativa da Administração para incluir Educadores Parentais como profissionais de apoio nos espaços de atendimento à infância e adolescência do Município (CMEIs, escolas, CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares e unidades de saúde). Em caso negativo, informe sobre a possibilidade de criação de programa ou convênio que permita a capacitação e atuação desses profissionais, visando fortalecer vínculos familiares, prevenir violências e promover o bem-estar das crianças e adolescentes.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, esclarecimentos adicionais referentes à implantação de uma horta comunitária no Jardim Colina Verde, no final da Avenida Tuiuti. Considerando a resposta fornecida pela Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar - Setrab, que informa que será realizada análise técnica de viabilidade, solicita-se: 1 - o prazo estimado para a conclusão da análise técnica e para eventual implantação da horta comunitária; 2 - os critérios que serão utilizados na avaliação do terreno, da compatibilidade com os parâmetros do Programa Municipal de Hortas Comunitárias e do potencial de engajamento comunitário; 3 - se há dotação orçamentária já prevista para essa ação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, esclarecimentos adicionais referentes à implantação de rede de esgotamento sanitário na Rua Jacó do Bandolim, esquina com a Rua Pioneiro Julian Martinez Alvarez, no Loteamento Liberdade, tendo em vista que sete residências ainda não possuem o benefício. Considerando a resposta fornecida pela Agência Maringaense de Regulação e pela Sanepar, solicita-se: 1 - se há possibilidade de intermediação ou apoio da Prefeitura para agilizar a execução da extensão de rede de esgoto para as residências mencionadas; 2 - esclarecer se existe possibilidade de isenção total ou parcial do custo do serviço para os moradores desses imóveis.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, esclarecimentos adicionais referentes às constantes reclamações dos moradores das proximidades do Complexo de Lazer “Meu Campinho” Thiago Vinícius Oliveira Schmitt, no Jardim Veredas, relacionadas à perturbação do sossego. Considerando a informação fornecida pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade (SSM), de que está em andamento um estudo para a ampliação do sistema de videomonitoramento do município, solicita-se: 1 - o prazo previsto para a conclusão do estudo e para a efetiva instalação das novas câmeras no Complexo de Lazer “Meu Campinho”; 2 - se o complexo será incluído na ampliação do sistema de videomonitoramento, de forma a abranger todas as áreas utilizadas pelos frequentadores; 3 - como o videomonitoramento contribuirá especificamente para reduzir a perturbação do sossego, considerando que o problema é gerado por barulho e comportamento inadequado dos usuários.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, esclarecimentos sobre a previsão de implantação de infraestrutura em torno do Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, incluindo pista de caminhada, ciclovia, iluminação pública e parklets. Considerando a resposta fornecida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), que informa não haver listagem de estudos, projetos ou obras previstas para execução pelas secretarias municipais em 2025, solicita-se: 1 - se há previsão de inclusão dessas melhorias no planejamento futuro das secretarias municipais, bem como possíveis prazos para análise e execução; 2 - se será elaborado estudo técnico ou projeto específico para a implantação de pista de caminhada, ciclovia, iluminação e parklets no entorno do parque.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, esclarecimentos adicionais sobre a implantação de sistema de iluminação pública na Academia da Terceira Idade localizada na Rua Rio Tocantins, esquina com a Rua Rio Madeira, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, esclarecimentos relativamente ao Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho, localizado no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), quanto à previsão para o início das obras de reforma. Considerando a informação fornecida pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Sesp, de que a revitalização está incluída no planejamento de infraestrutura esportiva do Município, mas atualmente se encontra em fase de análise técnica e orçamentária, solicita-se: 1 - nova previsão para o início das obras de reforma do centro esportivo e o cronograma detalhado de execução dos serviços, com as respectivas etapas e prazos; 2 - caso não haja previsão de início, esclarecer os motivos que estão impedindo o andamento do processo e indicar as medidas que estão sendo adotadas para viabilizar as melhorias necessárias no local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a implantação de um módulo da Guarda Civil Municipal - GCM, ou de articular com o Governo Estadual a implantação de um módulo policial, no Conjunto Habitacional Requião, com o objetivo de atender os bairros adjacentes e reforçar a segurança local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a previsão de implantação de ciclovia em toda a extensão da Avenida Guaiapó.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o Programa de Agentes Comunitários de Saúde Rurais prevê a atuação de 9 (nove) ACS rurais, mas que a equipe em funcionamento atualmente conta com apenas 8 (oito) profissionais, se há previsão de contratação do(a) nono(a) agente, de modo a completar o quadro estabelecido pelo programa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há a possibilidade de ser mantido o sistema de WEB PONTO para os ACS rurais, tendo em vista as particularidades do trabalho desempenhado em áreas rurais; 2 - caso não seja possível a manutenção integral, se existe estudo para a adoção de modelo híbrido ou alternativo que concilie o controle de frequência com a realidade das funções desempenhadas.

Solicitação ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município, por meio da Secretaria de Urbanismo e da Secretaria de Infraestrutura, elaborar e implantar um Plano de Revitalização Urbana para a Zona Norte, com atenção especial ao bairro Jardim Alvorada

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à reforma geral do salão comunitário do Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para contratação de profissionais de segurança para o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professor Galdino de Andrade, situado na Rua Rio Içá, n. 34, no Jardim Novo Oasis. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantos profissionais fonoaudiólogos atualmente integram a rede municipal de saúde; 2 - como está organizada a fila de espera para atendimento em fonoaudiologia, especificando o tempo médio de espera e o número de pacientes aguardando; 3 - se há estudos ou planejamento visando à contratação de mais profissionais fonoaudiólogos, considerando que, segundo informações recebidas, em algumas regiões ainda estão sendo chamados pacientes que aguardam desde maio de 2023.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção das calçadas existentes no entorno do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Winifred Ethel Neto, situado na Rua Dolores Duran, n. 1395, Residencial Pion. Odwaldo Bueno Netto, tendo em vista que se encontram esburacadas, causando transtornos aos transeuntes.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual será o destino dos seguintes terrenos pertencentes ao Município: lote 01 da quadra 243; lote 62/3 da quadra 000; e lote 062 da quadra 000, situados na Zona 20, entre as ruas Pioneiro João Benedito da Silva, Pioneiro Marcelino Girotto e Pioneiro Rosalvo Gomes da Silva, no Jardim Itália II.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar hortas comunitária e uma sala de atividades nas unidades básicas de saúde do Município.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para pavimentação asfáltica nas Ruas São Pedro, Santo Antônio, Santa Cruz, Santa Maria e São Geraldo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município de Maringá foi contemplado na segunda etapa do Programa Nacional “Brasil Sorridente”, que prevê a entrega de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), anunciadas em cerimônia oficial no dia 21 de agosto de 2025, na cidade de Sorocaba/SP, com investimento do Governo Federal via Novo PAC Saúde. Em caso afirmativo, informe, ainda: a) o número de unidades destinadas ao Município; b) o cronograma de recebimento e início das operações dessas unidades; c) as regiões ou comunidades que serão atendidas prioritariamente. Em caso negativo, decline: a) se houve solicitação por parte do Município de Maringá para ser incluído no programa; b) se há previsão de inclusão do Município em futuras etapas do programa; c) se o Município já possui serviço similar ativo com recursos próprios ou convênios anteriores.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à coleta de lixo no Jardim Industrial, uma vez que moradores têm relatado que o serviço não está acontecendo de forma regular, causando transtornos à população daquela região, o quanto segue: 1 - qual o cronograma atual de coleta no Jardim Industrial; 2 - qual o motivo da ausência de regularidade no serviço; 3 - se há previsão de adequação do cronograma de coleta de forma fixa e permanente, garantindo a limpeza urbana e o bem-estar da comunidade local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar um radar, lombada ou placas de advertência na Rua Maria Lopes, no Conjunto Bertioga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao cumprimento da Lei Municipal n. 10.623/2018, que institui no Município de Maringá o Programa Espaço do Saber, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a transformação de 01 (uma) praça pública em um "Espaço do Saber", nos moldes do que está previsto nos arts. 1.º e 3.º da referida Lei, de modo que a praça seja contemplada com a instalação de painéis educativos, artísticos e culturais, conforme o que determina o § 1.º do art. 1.º do referido diploma legal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo determinar a prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento do cargo de guarda municipal referente ao Edital n. 032/2022, cujo resultado foi homologado em 19 de setembro de 2023. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo determinar a realização de patrulhamento pedestre (rondas a pé) pela Guarda Municipal na região central da cidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução de reparos na malha viária do Anel Viário Prefeito Sincler Sambati (Contorno Sul), no trecho acima do córrego Cleópatra, entre os bairros Conjunto Residencial Inocente Villanova Júnior (Borba Gato) e Parque residencial Itaipu. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Poder Executivo está realizando ou realizou estudos visando analisar a viabilidade da contratação de vigilância terceirizada para atuar nos espaços públicos do Município no período noturno, tais como unidades básicas de saúde, escolas municipais e centros municipais de educação infantil. Em caso positivo, decline as conclusões obtidas e a data prevista para implementação da medida, se houver. Caso não considere viável a adoção da medida, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo conceder gratificação aos motoristas responsáveis pela coleta de laboratório, entrega de material médico, distribuição de medicação, entre outras atividades relacionadas ao cargo. É importante destacar que essa gratificação beneficiará cinco motoristas que trabalham sozinhos, sem a assistência de um auxiliar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, adotar as medidas cabíveis em relação ao imóvel abandonado, de propriedade da empresa RUMO, situado na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, n. 2961, tendo em vista relatos de moradores vizinhos de que o referido local vem sendo utilizado por pessoas em situação de rua para consumo de entorpecentes e outras atividades indevidas, o que tem gerado insegurança e preocupação à comunidade do entorno.