Matérias da Ordem do Dia (79ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.205, de 18 de dezembro de 2019, referente ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão a sessão de 09/12/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 (PPA-2026 A 2029)

Incluído em primeira discussão a sessão de 09/12/2025

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2026 (ORÇAMENTO 2026)

Incluído em primeira discussão a sessão de 09/12/2025

Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

Incluído em primeira discussão a sessão de 09/12/2025

Dispõe sobre o Vale-Cultura no âmbito da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências.

Incluído em primeira discussão a sessão de 09/12/2025

Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Maringá relativas ao exercício financeiro de 2024.

Incluído em primeira discussão a sessão de 09/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar a revitalização da praça, da quadra de futsal e dos brinquedos do parque infantil localizado na Avenida Paranavaí, na Zona 06. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de padronizar os pisos táteis instalados em vias e espaços públicos do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos técnicos visando à implantação de um Centro Esportivo no lote localizado aos fundos do Centro Municipal de Educação Infantil Winifred Ethel Netto, situado na Rua Waldemar Francisco de Oliveira, no Conjunto Odwaldo Bueno Netto, com a finalidade de atender à demanda da comunidade local por espaços adequados à prática esportiva, lazer e promoção da saúde.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o desmembramento da Escola Municipal Toninha Manfrim da Escola Municipal Odette Alcântara Rosa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à transformação da Rua Bem-Te-Vi em via de mão única no Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos visando à construção de uma piscina para a prática de atividades físicas, como natação e hidroginástica, na região do Jardim Everest. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município mantém uma reserva de absorventes higiênicos nas escolas municipais para uso emergencial e para o fornecimento de um kit maior para casa, visando garantir a dignidade menstrual de alunas em situação de vulnerabilidade social, combatendo a falta de acesso a produtos de higiene e a consequente evasão escolar e, em caso positivo, decline qual a quantidade enviada e para quais escolas. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da implantação da rede de esgotamento sanitário nas Ruas Mário Gealh e Triunfo, no Jardim Ibirapuera, conforme resposta CA 229/2025-GRMA da Agência Maringaense de Regulação – AMR, o quanto segue: 1 - considerando a ausência de viabilidade técnica para a instalação da rede coletora de esgoto nessas vias, em razão da inclinação natural voltada para o Município de Sarandi, quais alternativas a Administração Municipal estuda ou pretende adotar para atender a comunidade local quanto ao saneamento básico; 2 - há tratativas, convênios ou estudos em andamento junto ao Município de Sarandi ou à Sanepar para viabilizar uma solução conjunta para a rede de esgoto do referido bairro; 3 - existe previsão de alguma obra de infraestrutura que permita futuramente a adequação técnica necessária à implantação da rede coletora de esgoto no Jardim Ibirapuera.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da implantação da rede de esgotamento sanitário na Rua Doutor Rui Carnassiali, nos lotes de números 539, 524, 536, 554, 563 e 577, no Jardim Karina, conforme resposta CA 230/2025-GRMA da Agência Maringaense de Regulação – AMR, o quanto segue: 1 - considerando que o Conjunto Habitacional Karina é atendido quase em sua totalidade pela rede coletora de esgoto, restando apenas pequenos trechos sem cobertura, tal como o local mencionado, se existe alguma previsão por parte da Administração Municipal, em conjunto com a Sanepar, para atender esses pontos específicos; 2 - se existe algum planejamento de convênio ou parceria entre o Município e a Sanepar para viabilizar a universalização do atendimento com rede de esgoto no Jardim Karina (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 09/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de placas de identificação em vias públicas já denominadas por esta Casa, mas que ainda não dispõem da devida sinalização. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar, junto a Semob, um estudo técnico para avaliar o trânsito das ruas que ligam a Avenida Arquiteto Nildo da Rocha com a Avenida Senador Petrônio Portela, e vice e versa, entre os bairros Parque da Gávea, Lagoa Dourada e Jardim Aclimação. O presente requerimento fundamenta-se uma vez que as vias públicas mencionadas que ligam os bairros apresentam grande fluxo de veículos, motos e ônibus, inclusive transitando em alta velocidade, o que vem causando acidentes, congestionamentos e transtornos aos moradores, em especial para fazer a travessia da via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis para fins de esclarecimento público, se há previsão para entrega da obra do Centro Esportivo Dr. Luiz Moreira de Carvalho, localizado na Vila Operária, considerando que encontra-se fechado desde o ano de 2020, tendo em vista as reivindicações da comunidade que aguarda a abertura para o retorno das atividades físicas.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar junto à SEMOB a realização de melhorias no trânsito em torno da Praça dos Expedicionários, incluindo implantação de faixa elevada para travessia de pedestres, semáforos e revitalização da sinalização horizontal e vertical. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. Destaca-se que os moradores daquela região não estão conseguindo ter acesso à Praça, devido ao grande fluxo de veículos e da precária sinalização.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/12/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre qualificação e treinamento dos motoristas que atuam na empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda (TCCC), com especial atenção ao acidente ocorrido no dia 21 de agosto de 2025, envolvendo um veículo da linha n. 234 operado pela referida empresa, que resultou vitimando a senhora Osseane Casturina de Souza da Luz, o quanto segue: 1 - quais são os conteúdos abordados nos treinamentos oferecidos aos motoristas; 2 - se há treinamentos específicos voltados para situações de emergência, como acidentes, mal súbito de passageiros ou evacuação de veículos; 3 - se existe algum protocolo institucional que oriente os motoristas sobre como agir em caso de acidentes com vítimas; 4 - com que frequência são realizadas as capacitações e reciclagens obrigatórias para os motoristas (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 09/12/2025