Pesquisar Matéria Legislativa

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa, para implantação de um redutor de velocidade na Avenida Morangueira, próximo ao n. 5704, a pedido dos moradores e comerciantes, para trazer segurança aos pedestres e condutores, tendo em vista os riscos constantes de acidentes por excesso de velocidade verificados no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar tratorito para as seguintes hortas comunitárias: Conjunto Itatiaia, Jardim Olímpico, Conjunto Residencial Ney Braga, Moradias Atenas, Parque Itaipu, Jardim Tóquio, Jardim Campo Elíseos, Cidade Alta, Jardim Montreal, Parque Hortência I, Jardim Liberdade, Sopão, e Sopão II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar contêineres com sanitários para as seguintes hortas comunitárias: Conjunto Habitacional Itatiaia, Jardim Olímpico, Conjunto Residencial Ney Braga, Moradias Atenas, Parque Itaipu, Jardim Tóquio, Jardim Campo Elíseos, Cidade Alta, Jardim Montreal, Parque Hortência I, Jardim Liberdade, Sopão I e Sopão II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências serão adotadas em relação a diversos problemas constatados na Escola Municipal Professor José Darcy de Carvalho. A partir de visita realizada na instituição supra pelo parlamentar signatário, foi informado que o forno da escola quebrou há 8 (oito) anos, estando pendente de substituição até os dias atuais. Também foi informado que as dependências da secretaria da unidade de ensino estão contaminadas com mofo nas paredes, o que danifica documentos e coloca em risco a saúde dos servidores. E, ainda, informou-se que os uniformes escolares não foram totalmente entregues. Sendo assim, decline quais providências serão adotadas pelo Município diante destas constatações.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo adotar as medidas abaixo discriminadas para melhoria da segurança e das condições de tráfego na Avenida José Alves Nendo, no cruzamento com a Rua Marconi: 1 - instalação de redutores de velocidade (lombadas ou radares); 2 - realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal de trânsito; 3 - destacamento de agentes de trânsito para fiscalização do local em horários de maior movimento; Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de professores educadores físicos para atendimento na Academia da Terceira Idade do Parque do Ingá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.735/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas e privadas de saúde, bem como nas instituições de educação e de ensino das redes pública e privada do Município de Maringá, na forma que especifica, está sendo cumprida. Considerando que a proposição legislativa que deu origem à referida lei foi apresentada pelo Vereador signatário a pedido do Poder Judiciário, solicita-se que: 1) em caso positivo, que seja encaminhada a esta Casa a relação dos locais em que já se encontram instaladas as referidas placas; 2) em caso negativo, que sejam informados os motivos do descumprimento da referida lei, bem como se há previsão para o cumprimento norma legal.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar a manutenção dos abrigos amarelos dos pontos de embarque desembarque de passageiros existentes nas Avenidas Morangueira e Kakogawa e nas demais vias públicas do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o PALESTRA F.C., na pessoa de seu Técnico, senhor MARCELO DE SOUZA FERREIRA, com a entrega do Título do Mérito Comunitário, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Maringaense. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário aos demais membros conforme segue: ATLETAS CAMPEÕES PARANAENSE SUB-13: GUSTAVO RODOLPHO DE ANDRADE TRENTIN; LUCAS DE FREITAS SOUZA; LEANDRO LEAL SILVA; PEDRO VAZ GUANIERI; MIGUEL AUGUSTO DE ABREU FERREIRA; MURILO SANTOS BORTOLETO; MATHEUS HENRIQUE LOCH; ARTHUR DOS SANTOS LUCA; ARTHUR LIMA DOS SANTOS; DANIEL DE SOUZA RAMOS; GABRIEL ASAFE DO NASCIMENTO; ANTONI BOSI BUTURA; NIKOLAS HENRIQUE ALVES DUTRA; HEITOR TAVARES KRAMER.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento dos estudos visando à implantação de um viveiro municipal de flores no terreno de propriedade da Municipalidade existente no Jardim Olímpico, ao lado da horta comunitária, com a finalidade de atender à população do referido bairro e dos demais bairros adjacentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de professores de apoio para a rede municipal de educação e ensino. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito, considerando as informações prestadas pelo Secretário Municipal de Infraestrutura em entrevista ocorrida há alguns meses, na qual foi informado que estavam sendo preparadas duas licitações: uma para remoção de árvores e outra para podas, dividindo a cidade em cinco áreas com o objetivo de agilizar o serviço - que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - como será feita essa divisão das áreas; 2 - qual as datas previstas para início e término das referidas licitações; 3 - se haveria a possibilidade de setorizar o território em sete áreas, ao invés de cinco, de modo a incluir também os dois distritos, caso estes não estejam contemplados na programação, garantindo maior eficiência e abrangência no atendimento.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à revitalização completa da estrutura do complexo esportivo "Meu Campinho" do Parque Residencial Andreia. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento atual das obras de implantação das estruturas de saneamento básico no Jardim Ouro Cola.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar os estudos e projetos para a implantação de ciclovia na Avenida Carmem Miranda, nas Zonas 25 e 39, e qual é a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de um salão comunitário na Vila Santa Isabel, com a finalidade de atender à população do referido bairro e dos demais bairros adjacentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade promover a realização de estudo técnico e de projetos visando à duplicação da Avenida Antônio Ruiz Saldanha, entre a Praça Geoffrey Wilde Diment (Praça Ivaí) e o Parque Itaipu.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais etapas estão sendo realizadas pelas secretarias competentes para viabilizar um espaço adequado ao recebimento e descarte de materiais que antes eram destinados ao Ecoponto, como resíduos de jardinagem, pequenos entulhos, móveis usados, dentre outros, e se há previsão para definição de cronograma ou implantação desse espaço, considerando a relevância do atendimento às demandas da comunidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para contratação de novos servidores para o CMEI José de Anchieta a fim de suprir a necessidade do local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de um Condomínio do Idoso no terreno público de propriedade da Municipalidade localizado entre as seguintes vias: Rua Gralha Azul, Rua Miguel Belai Filho, Rua Pioneiro José Redondo Lopes e Rua Eduardo Del Grossi, no Jardim Everest, com a finalidade de atender à população do referido bairro e dos demais bairros adjacentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para determinar a reposição e a manutenção da fiação elétrica e a normalização da iluminação do campo de futebol do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas, que foram roubados por vândalos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos para o prolongamento da Rua Miss Maria Marta Mantovani, no Jardim Ouro Cola, até a Rua José Marasca Filho, no Parque Industrial Bandeirantes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para conclusão da pavimentação asfáltica na Avenida Pioneiro Antônio Franco de Morais, no Jardim Paris VI. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade para instalação de uma radar ou um redutor de velocidade na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, entre a Rua José Vicente da Silva e a Rua Tupã, no Bairro Recanto dos Magnatas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de vaga de estacionamento para carga e descarga na Rua Marcílio Dias, n. 1090, na Zona 03. Ressalta-se que o referido local possui diversos estabelecimentos comerciais que recebem frequentemente mercadorias e a inexistência da vaga reservada dificulta o acesso dos fornecedores, prejudicando a logística de entrega, o funcionamento regular do comércio local e a fluidez do trânsito na via.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis para fins de esclarecimento público, qual foi o número de atestados médicos relacionados à saúde mental apresentados por profissionais da educação no primeiro semestre de 2025.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - quais ações imediatas estão sendo adotadas pela Municipalidade para minimizar os impactos das altas temperaturas nas unidades de ensino da rede municipal, considerando que o calor excessivo compromete o processo de aprendizagem e pode acarretar riscos à saúde dos alunos e servidores da educação; 2 - se há, atualmente, equipamentos disponíveis no Município, tais como ventiladores, climatizadores ou aparelhos de ar-condicionado, aptos a serem instalados nas unidades escolares; 3 - se está sendo realizada manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas e estruturais das escolas, especialmente antes do retorno das aulas, visando garantir condições adequadas para a instalação e funcionamento dos equipamentos de climatização; (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as medidas efetivamente adotadas pela Administração, junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., para ampliar e adequar os horários dos ônibus que passam pelas Avenidas Valdir Nogaroli e Sônia Regina Guerra Nogaroli, considerando que, após a abertura do Hospital da Criança, houve aumento no número de usuários que utilizam o local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão para a conclusão dos estudos que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana acerca das melhorias a serem implantadas na Rua Guarani, entre a Avenida Carneiro Leão e a Avenida Cidade de Leiria, na Zona 4, e, consequentemente, para a execução das ações necessárias à revitalização da sinalização horizontal no referido trecho, incluindo a reinstalação e pintura dos tachões refletivos, dentre outras medidas cabíveis.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão para a realização da vistoria anunciada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura na Praça dos Expedicionários, na Zona 5, bem como para a execução das melhorias necessárias identificadas, seja pelas equipes de manutenção ou, se for o caso, por meio de processo licitatório, incluindo a eventual instalação de rampas de acessibilidade no local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe previsão por parte da Administração Municipal para contemplar, em planejamento futuro, a implantação de equipamentos públicos na Rua Pioneiro Geraldo Ferreira Coelho, esquina com a Rua Pioneiro José Capel Cortez, no Jardim Paraíso. Ressalta-se que, conforme informação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – Ipplam, não consta estudo, projeto ou obra voltada ao atendimento da demanda.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar um salão comunitário na Rua Sebastião Zanin, no Lote 052, Zona 48m, Jardim Paris VI.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a inexistência, até o presente momento, de estudo, projeto e/ou obra voltada à revitalização da Praça Vereador Oswaldo Vieira, na Zona 7, conforme resposta encaminhada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – Ipplam (Ofício n. 890/2025 - GAPRE), se há previsão de que a demanda seja contemplada nos futuros planejamentos da Administração Municipal.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o atual estado de conservação das ambulâncias do Município, como e com qual periodicidade ocorrem as verificações de suas condições de uso, bem como se na estrutura administrativa do Município existe setor responsável por realizar averiguações frequentes a fim de garantir que as ambulâncias estejam equipadas com todos os itens necessários e em condições adequadas de utilização pelos servidores. Requer-se ainda que seja informado onde são realizadas as manutenções, se pela própria Administração ou por empresas terceirizadas, e qual o procedimento adotado para substituição imediata das ambulâncias em caso de falhas que impossibilitem temporariamente a utilização, de modo a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço prestado à população.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público - considerando que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – Sesp informou que a estrutura metálica e os alambrados existentes no espaço “Meu Campinho” da Praça Elídio Neto Laranjeiro, no Jardim Novo Oásis, foram completamente retirados (Ofício n. 2123/2025 - GAPRE), inviabilizando os serviços de manutenção - se existe algum estudo ou tratativa em andamento para viabilizar recursos destinados a essa obra, assim podendo ter uma previsão de elaboração de novo projeto para reinstalação do alambrado.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de bancos no entorno do parque infantil localizado na Praça Salgado Filho, na Zona 8, considerando que o referido espaço tem sido utilizado de forma inadequada para o descarte de lixo e entulhos. Em caso positivo, indicar a data prevista para a execução; em caso negativo, esclarecer os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para que seja realizado o estudo de vazão das galerias na região do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas – CSU, especialmente no cruzamento das Avenidas Guaiapó e dos Palmares, conforme sugerido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seinfra, e se existe algum cronograma ou previsão para a execução de obras de ampliação das galerias pluviais na região, pela Secretaria Municipal de Obras Públicas – Semop (Ofício n. 1279/2025 - GAPRE).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público - considerando que a Rua Pioneiro Américo Marega, na Vila Progresso, atravessa área de propriedade particular pertencente à empresa MRV Engenharia e Participações S.A., e que a execução da infraestrutura viária é de responsabilidade da referida empresa - qual é o estágio atual do processo de desmembramento e implantação do empreendimento pela empresa, mencionado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas – Semop (Ofício n. 1809/2025 - GAPRE).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um quebra molas ou outro tipo de redutor de velocidade, no início da Rua Martin Afonso, nas proximidades das esquinas com a Rua das Andorinhas e a Rua Giampiero Monacci. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – Ipplam já elaborou o projeto arquitetônico da Praça São Vicente, no Jardim Alvorada (Ofício n.º 978/2025 – GAPRE), qual a previsão para a conclusão dos projetos complementares, licenciamentos, orçamento da obra e abertura do processo licitatório, bem como se já há definição da fonte de recursos a ser utilizada.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as ações previstas pela Administração Municipal no tocante à expansão da malha cicloviária na região da Avenida Cerro Azul em direção à Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha. Requer-se, ainda, que seja detalhado se já existem estudos técnicos ou previsão orçamentária para a execução dessa extensão, bem como decline o prazo estimado para a definição quanto à viabilidade do projeto.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais trechos estão contemplados no Plano de Mobilidade Urbana de Maringá – Planmob, para a expansão da malha cicloviária em direção aos bairros, incluindo a interligação da ciclovia da Avenida Brasil a outras regiões da cidade, e se já existe cronograma definido para a execução dessas obras, considerando a disponibilidade orçamentária e a compatibilização com demais projetos de infraestrutura urbana.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos ou projetos em andamento para o prolongamento da Rua das Azaleias e da Rua José Marchi, visando interligá-las ao Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), nos bairros Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato) e Jardim Espanha, a fim de melhorar o tráfego de veículos na região.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se está havendo limitação (cota máxima) para a realização de exames básicos nas unidades básicas de saúde, e, em caso positivo, decline: 1 - quais exames estão com essa limitação e qual o motivo; 2 - como os usuários devem proceder quando o exame é negado por falta de vaga/cota; 3 - se há previsão para normalização ou ampliação na oferta desses exames anteriormente citados.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza e recolhimento de entulhos em um fundo de vale localizado na Rua Pioneiro Pedro Gabriel, no Jardim Oriental. Ressalta-se que, segundo informações de munícipes da região, a solicitação para execução dos serviços já foi protocolada há algum tempo, sendo necessária maior celeridade em razão do risco de proliferação de focos do mosquito transmissor da dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização do levantamento topográfico, visando à elaboração do projeto geométrico de intervenção na via que liga a Rua Missé Maria M. Mantovani à Rua José Marasca Filho, no Jardim Ouro Cola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Residencial Ibirapuera e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade determinar a revitalização do campo de futebol localizado na Av. Franklin Delano Roosevelt, no bairro Jardim Alvora, bem como de determinar a implantação de parque infantil e de uma quadra coberta no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de colocação de um bolsão para motos no semáforo da Avenida Pioneiro Henrique Bula, no cruzamento com a Rua Estados Unidos, tendo em vista que, em horários de pico, os motociclistas têm dificuldades de se colocar nesse ambiente, tendo que dividir espaço com os automóveis, de modo a colocar em risco sua integridade física. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há, por parte do Poder Executivo, plano de ação específico voltado à instalação, substituição ou adequação de lixeiras com tampas, ou outros dispositivos eficazes de coleta de resíduos sólidos, nos entornos dos parques municipais, especialmente naqueles que fazem interface com áreas de vegetação nativa.