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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o Poder Executivo adotar providências quanto à situação crítica do auditório da Escola Municipal Professor José Hiran Salleé, que se encontra atualmente interditado devido a infiltrações, que têm causado diversos transtornos, tais como comprometimento da segurança física do espaço, proliferação de mofo e bolor, risco a saúde dos alunos e servidores, impossibilidade de uso do local para atividades pedagógicas, culturais e eventos escolares.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o lote 039D, Quadra 000, Zona 44, situado na Rua dos Gerânios, é de propriedade do Município. Em caso positivo, decline qual será a destinação a ser dada ao referido terreno.

Solicita ao prefeito que, em relação à implantação de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS 24 horas no Jardim Paulista III e considerando que há aproximadamente 100 (cem) metros da área em que será implantado o referido estabelecimento encontra-se o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Dra. Zilda Arns Neumann, informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais análises foram realizadas pelo Poder Executivo para definir em que local o equipamento seria implantado, bem como decline o quanto segue: 1 - se foi realizado estudo de impacto de vizinhança e, em caso positivo, encaminhe cópia; 2 - se foi realizada análise de acessibilidade e mobilidade urbana, e, em caso positivo, encaminhe cópia; 3 - se foi realizada avaliação de segurança e compatibilidade com o entorno, e, em caso positivo, encaminhe cópia (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o cronograma de ações e projetos no calendário escolar 2025 e 2026 voltados ao ensino dos direitos e deveres da criança e do adolescente e à capacitação permanente de prevenção às violências contra a criança e o adolescente (entre elas física, psicológica e sexual), contando com o apoio técnico e pedagógico da SEDUC e da SECRIANÇA.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à vigilância e segurança do Cemitério Municipal, o quanto segue: 1 - quantos vigilantes exercem funções na segurança do Cemitério Municipal atualmente; 2 - qual a quantidade de vigilantes por turno (manhã, tarde, noite e madrugada); 3 - qual o horário de trabalho de cada vigilante e como é organizada a escala de serviço; 4 - de que forma é realizada a ronda no interior e no entorno do cemitério (frequência e metodologia); 5 - considerando os recorrentes furtos que vêm acontecendo há anos no local, a Administração possui algum planejamento ou medida em andamento para reforçar a segurança e reduzir os furtos nos túmulos;

Solicita ao prefeito que, em relação ao fato abaixo descrito, informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que segue ao final. No dia 31 de agosto de 2025, um árbitro de futebol foi brutalmente agredido durante uma partida de um campeonato amador de "futebol 7" (ou "fut7") em Maringá, fato lamentável que coloca em risco não apenas os profissionais da arbitragem, mas também atletas e torcedores que participam e prestigiam essas competições. Diante disso, requer-se que o Poder Executivo informe: 1 - quais são os requisitos de segurança exigidos pela Administração para a realização de campeonatos esportivos, profissionais ou amadores, dentro do Município; 2 - se há regulamentação específica para garantir a integridade física de árbitros, jogadores e demais participantes desses eventos; 3 - quem é o responsável pela fiscalização desses campeonatos e como é feito o acompanhamento para assegurar que todas as exigências sejam cumpridas (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a data prevista para o início dos atendimentos no Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) do Distrito de Iguatemi e se isso seria possível ainda no ano de 2025.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação ao cumprimento da Lei n. 4.934/99, que dispõe sobre o Transporte Coletivo de Maringá e que obriga que todos os ônibus tenham tacógrafos e serem validados e monitorados pela SEMOB, para controle de velocidade dos ônibus, o quanto segue: 1 - se todos os ônibus na cidade de Maringá possuem o tacógrafo instalado, para o controle e aferição da velocidade, de modo a coibir o tráfego em velocidade excessiva; 2 - se a Semob está monitorando e fazendo as aferições determinadas pela referida norma.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar a revitalização do salão comunitário localizado na Rua Paulo Alves Viana, n. 82, no Conjunto Habitacional Pioneiro José Pires de Oliveira (Parque Industrial II), no Distrito de Floriano, bem como de providenciar a implantação de um alambrado no entorno do referido salão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se, no procedimento de emissão das credenciais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, em especial às famílias que possuam membros com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), está sendo exigida a apresentação de laudo médico e/ou a realização de perícia presencial; 2 - considerando a Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em 27 de maio de 2020, que orienta a Administração Municipal a não condicionar a concessão do benefício à apresentação de laudo ou documento adicional, além dos já previstos em lei, se tais exigências continuam a ser praticadas; 3 - caso esteja sendo exigida a realização de perícia, se a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana dispõe de profissional legalmente habilitado para desempenhar tal atribuição, especificando a formação técnica e a competência que o habilita para a função.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma cobertura na horta comunitária do Parque Hortência I, situada na Rua Gralha Azul, de modo a assegurar maior proteção contra intempéries climáticas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar providências no sentido de melhorar a sinalização de trânsito na Avenida Londrina, na Zona 8, incluindo: i) instalação de redutores de velocidade (lombada ou lombadas eletrônicas); ii) revitalização da sinalização vertical e horizontal; iii) campanhas de conscientização sobre trânsito; e iv) intensificação da fiscalização por parte dos órgãos competentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicito ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de aulas de natação para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Centro Esportivo Três Lagoas, tendo em vista que em breve irão se iniciar as inscrições para as aulas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade e viabilidade da construção de uma Concha Acústica no Município de Maringá, destinada a sediar apresentações musicais, teatrais e demais manifestações culturais. Atualmente, a maioria dos eventos culturais da cidade ocorre em espaços fechados, como teatros, salas de exibição e auditórios. No entanto, não existe um local ao ar livre adequado para a difusão sonora de bandas, corais, orquestras e grupos teatrais. Cidades paranaenses como Ponta Grossa, Londrina, Nova Esperança, Campo Mourão e Marialva já dispõem desse importante equipamento cultural, oferecendo à população a oportunidade de prestigiar espetáculos ao ar livre com qualidade sonora superior. Ressalta-se que no Município de Maringá, o Parque Alfredo Werner Nyffeler apresenta-se como um espaço ideal para a implantação da Concha Acústica, ampliando significativamente as opções culturais disponíveis à comunidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Tiradentes, no trecho compreendido entre a Avenida Duque de Caxias e a Avenida Herval, a pedido dos usuários dessa via que encontram dificuldades para transitar, em razão da elevada quantidade de buracos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o pagamento do quinquênio dos servidores municipais, que está congelado desde a pandemia, e para realização da recontagem dos anos trabalhados para fins da concessão do direito à licença prêmio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão concreta para a implantação de uma Academia da Terceira Idade e de um parque infantil na Rua Policial Militar Dulce Juvêncio, no Conjunto Habitacional Requião III. Requer ainda que sejam informados os critérios e o prazo estimado para análise da demanda, considerando o planejamento da infraestrutura esportiva e a disponibilidade orçamentária.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização de melhorias no Complexo de Lazer Meu Campinho localizado na Rua Rio Encantado, no Jardim Novo Oásis, contemplando a instalação de alambrado em torno do campo, colocação de traves de gol e melhorias na iluminação. Em caso positivo, requer, também, a indicação da data prevista para a execução, e, em caso negativo, a apresentação dos motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de o Poder Executivo implantar parques infantis construídos com madeira reaproveitada; 2 - se existem estudos ou projetos já planejados nesse sentido; 3 - quais medidas seriam necessárias para viabilizar a implantação desses parques no Município.

Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, à Sra. Mercedes Andrade da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense. O currículo apenso relaciona os principais fatos da vida da homenageada.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico de todas as vias públicas existentes no Jardim São Domingos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o término da obra do viaduto do Catuaí (rotatória ligando a BR-376 e a PR 317). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - quantos veículos cabem no estacionamento do Centro de Eventos Oscar Niemeyer; 2 - qual o horário de atendimento; 3 - se existe previsão de abertura do espaço aos munícipes; 4 - se haverá ou não cobrança pelo uso do estacionamento; e 5 - se alguma empresa ficará responsável pela administração do local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reabertura do CMEI Afonso Vidal Cézar, bem como para a reposição do quadro de professores da unidade. O fechamento da unidade, em razão da falta de profissionais, tem causado transtornos significativos às famílias atendidas, que foram orientadas a buscar vagas em outros CMEIs. No entanto, as unidades indicadas ficam a uma distância considerável das residências dos pais, o que compromete a rotina diária, principalmente em relação ao tempo de deslocamento e à compatibilidade com os horários de trabalho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para inclusão de mais vagas de estacionamento destinadas a gestantes na cidade, com prioridade para aquelas localizadas nas proximidades de hospitais, clínicas e centros médicos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de obras de reforma e manutenção na Vila Olímpica, considerando que o local apresenta pisos desalinhados, acúmulo de lixo e ausência de gradil e corrimão, encontrando-se em situação de abandono. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, apresente os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, no que diz respeito a Assistência ao Idoso, o quanto segue: 1 - quais são os serviços atualmente oferecidos; 2 - quantos atendimentos são realizados, discriminados por mês e por ano; 3 - qual o custo de cada serviço.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de estudo técnico de viabilidade visando a alteração da Rua Maria Bragion Pignata para sentido único, tendo em vista que a ausência de possibilidade de estacionamento na referida via vem dificultando o deslocamento dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, apresente os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de um Centro Esportivo no terreno de propriedade da Municipalidade existente ao lado da Horta Comunitária do Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento do projeto para a conclusão da duplicação da Avenida Paranavaí, no trecho compreendido entre o número 1.780 e a Avenida Virgílio Manília.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à mudança do Centro POP, atualmente localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, n. 321, na Vila Progresso, para outro local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Mesa a concessão da Medalha do Mérito Religioso ao Reverendíssimo Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de um estudo para aquisição de uma unidade móvel adaptada para a prestação de serviços do Centro de Referência da Assistência Social, criando-se, o Cras móvel, visando de forma itinerante aproximar o atendimento social da população aos bairros do Município que não dispõem de unidade fixa do serviço.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento do projeto para a execução do prolongamento da Avenida das Torres, ligando o bairro Moradias Atenas ao Jardim Paris VI, para facilitar a travessia dos moradores dos bairros próximos que utilizam os serviços do posto de saúde existente na região.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 1057/2025-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 121/2025, se há possibilidade de determinar o prolongamento da Avenida Deputado José Alves dos Santos, ligando o Conjunto Residencial Ney Braga ao Jardim Brasília, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar um salão comunitário no Residencial Andréa, preferencialmente entre a horta comunitária e a Unidade Básica de Saúde localizada nesse bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reformar a calçada e o alambrado e revitalizar a sinalização da via pública em torno do fundo de vale, localizado na Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva, em frente ao CMEI Vanor Henriques, no Jardim Ipanema. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao projeto de Retentor de Impurezas de Águas Pluviais (RIAP), onde foi dado o nome de "O rio começa aqui", conforme foto anexa, o quanto segue: 1 - em quantos pontos e quais locais estão instalados esses dispositivos; 2 - se há possibilidade e previsão para a ampliação desse projeto em outros locais.

Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Patrulha Maria da Penha, na pessoa de sua Supervisora, senhora Sueli dos Santos Braga Pompeu, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Maringaense. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário a Supervisora da referida instituição e demais membros conforme segue: 1. Henrique Manoel Bittencourt Barreiros; 2. Sueli dos Santos Braga Pompeu; 3. Adriano Almeida de Souza; 4. Felipe Dias da Silva; 5. Maria José Lima; 6. Reginaldo Luciano de Souza; 7. Adriano Aparecido Guedes Ribeiro; 8. Meire Terezinha Guilhermeti Pequeno.

Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Pastoral da Juventude de Maringá, na pessoa de sua Coordenadora, senhora Vitória de Araujo Zanchetti, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Maringaense. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário a diretoria da Pastoral e demais membros conforme segue: 1. Vitória de Araujo Zanchetti; 2. Sophia Toledo Moleiro; 3. Thais Regina Fornaza; 4. Pe. Donizeti Aparecido Pugin de Souza; 5. Claudinei Souza; 6. Gabriel Pereira; 7. Maria Albany Pereira de Souza; 8. Julio Antonio da Silva; 9. Gerealdo Trabuco; 10. Maria Luisa Furlan; 11. Neuza Aparecida Barbi. O documento apenso relata, em síntese, os principais fatos da história da instituição homenageada.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há planos para criar uma linha telefônica direta entre a Guarda Municipal e os moradores da zona sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. Ressaltamos que nos Distritos de Iguatemi e Floriano tal medida já está disponível.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Parque Alfredo Werner Nyffeller, o quanto segue: 1 - se há previsão de manutenção e reparos da guarita do Parque; 2 - se existe planejamento para a reforma do parquinho infantil, visto que a estrutura encontra-se quebrada e com partes expostas, oferecendo riscos às crianças; 3 - quais medidas estão sendo adotadas quanto à segurança, considerando que, apesar da existência de uma base da Guarda Municipal, não foi identificada a presença de agentes durante visita realizada, além de relatos de ausência de patrulhamento constante e situações de risco registradas; 4 - se a Municipalidade tem planejamento para promover atividades e programação cultural/esportiva no parque, de modo a estimular a visitação de munícipes e turistas, e por consequência fomentar o comércio local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a abertura da Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, ligando o Jardim Universo ao Conjunto João-de-Barro I, atendendo às reivindicações da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a entrega da obra de abertura da Rua Pioneira Genoveva Giunta, ligando-a com a Avenida Guedner, atendendo às reivindicações dos moradores do Jardim São Paulo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão de inclusão futura de dotação orçamentária para a construção de um salão comunitário no Conjunto Habitacional Requião III, considerando a relevância da demanda da população local, que não dispõe de espaço adequado para a realização de reuniões e outros eventos comunitários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de escolas municipais cívico militares nos moldes do projeto de lei em anexo, considerando que esse modelo já foi implantado em 17 municípios do Brasil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Bertioga, atendendo solicitação da Associação de Moradores do bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma base da Guarda Civil Municipal na região norte de Maringá, nas proximidades dos Jardins Paulista, Novo Paulista, Requião, Guaiapó, dentre outros, tendo em vista o tempo de resposta a um chamado, quando este se faz necessário nessa região, e a construção do Caps na localidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de iluminação adequada com sensores de presença no Cemitério Municipal de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Federal n. 13.466/2017 está sendo cumprida em Maringá, se está sendo fiscalizada e se existe campanha de divulgação e conscientização.