Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 143 de 2026 | Aguardando Parecer | 12/02/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 143 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

12/02/2026

Unidade Local

Arquivo - ARQ

Unidade Destino

Comissões Pemanentes - CP

Data Encaminhamento

12/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Tramitando