Tramitações (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 143 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/04/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Aprovado em segunda discussão |
| 22/04/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão |
| 09/04/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Aprovado em primeira discussão |
| 08/04/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão |
| 17/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário |
| 17/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aprovado em Comissão |
| 16/03/2026 | Procuradoria Jurídica - PRJ | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Incluído na pauta de reunião |
| 23/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria Jurídica - PRJ | Aguardando Parecer |
| 20/02/2026 | Comissões Pemanentes - CP | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Incluído na pauta de reunião |
| 12/02/2026 | Arquivo - ARQ | Comissões Pemanentes - CP | Aguardando Parecer |