Lei Ordinária nº 8.059, de 02 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8059
Ano
2008
Data
02/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO DEFRONTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, COM DISPOSITIVOS PARA A GRAVAÇÃO DAS IMAGENS.
Indexação
SEGURANÇA PÚBLICA
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.760, de 23 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica