Lei Ordinária nº 8.169, de 06 de outubro de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

8169

2008

6 de Outubro de 2008

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7687/2007 (QUE INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DA FEIRA LIVRE).

a A
Autoria: Vereador Dorival Dias.
    Altera a redação da Lei n. 7687/2007.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º. 
        A súmula e o artigo 1.º da Lei n. 7687/2007 passam a vigorar com as seguinte redações:
          Art. 1º.  

          Fica instituído o Dia Municipal da Feirante, que será comemorado anualmente, no dia 1.º de março, passando a integrar o calendário oficial do Município.

          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 06 de outubro de 2008.

             

            Silvio Magalhães Barros II

            Prefeito Municipal

             

            Ulisses de Jesus Maia Kotsifas

            Chefe de Gabinete