Lei Ordinária nº 8.169, de 06 de outubro de 2008
Art. 1º.
A súmula e o artigo 1.º da Lei n. 7687/2007 passam a vigorar com as seguinte redações:
Art. 1º.
Fica instituído o Dia Municipal da Feirante, que será comemorado anualmente, no dia 1.º de março, passando a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.