Lei Ordinária nº 7.687, de 05 de setembro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

7687

2007

5 de Setembro de 2007

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FEIRA LIVRE. (QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 1º DE MARÇO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO)

a A
Vigência a partir de 28 de Maio de 2015.
Dada por Lei Ordinária nº 10.008, de 28 de maio de 2015
Autoria: Vereador Dorival Dias.
    Institui o Dia Municipal da Feira Livre.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º. 

        Fica instituído o Dia Municipal da Feira Livre, que será comemorado anualmente, no dia 1.º de março, passando a integrar o calendário oficial do Município.

          Art. 1º. 

          Fica instituído o Dia Municipal da Feirante, que será comemorado anualmente, no dia 1.º de março, passando a integrar o calendário oficial do Município.

          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 8.169, de 06 de outubro de 2008.
            Art. 1º. 

            Fica instituído o Dia Municipal do Feirante, que será comemorado anualmente, no dia 25 de agosto, passando a integrar o calendário oficial do Município.

            Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 10.008, de 28 de maio de 2015.
              Art. 2º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                 

                Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 05 de setembro de 2007.

                 

                Silvio Magalhães Barros II

                Prefeito Municipal

                 

                Ulisses de Jesus Maia Kotsifas

                Chefe de Gabinete