Logo Câmara Municipal de Maringá - Paraná
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 8.323, de 20 de abril de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

8323

2009

20 de Abril de 2009

Altera a redação da Lei 5855/2002.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.855, de 14 de outubro de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoria: Vereador Aparecido Domingos Regini - Zebrão
    Altera a redação da Lei 5855/2002.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, nos termos dos §§ 4.° e 8.° do artigo 32 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º. 
        Fica acrescido o inciso IX ao artigo 9.º da Lei n. 5855/2002, com a seguinte redação:
          IX  –  batata frita.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Plenário Vereador Ulisses Bruder, 20 de abril de 2009.

             

            MÁRIO HOSSOKAWA
            Presidente 

             

            DR. HEINE MACIEIRA
            1.° Secretário