SAPL - Câmara Municipal de Maringá

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.276, de 16 de janeiro de 2009

Autoria: Vereador Evandro Júnior.

Altera a redação da Lei n. 8.276/2009.

A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica acrescido o § 4.º ao artigo 1.º da Lei n. 8276/2009, com a seguinte redação:

§ 4º No Dia Nacional da Consciência Negra, as escolas municipais promoverão atividades como exposições, palestras e outros eventos alusivos à data.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 11 de março de 2010.

Silvio Magalhães Barros II

Prefeito Municipal

Ulisses de Jesus Maia Kotsifas

Chefe de Gabinte

Lei Ordinária nº 8.580, de 11 de março de 2010