Lei Complementar nº 897, de 29 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
897
Ano
2011
Data
29/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/09/2011
Veículo de Publicação
Órgão Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 35/1993 E DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2012, DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 848, de 23 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica