Lei Ordinária nº 9.177, de 10 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9177
Ano
2012
Data
10/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2012
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 1719
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE GESTANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.508, de 10 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica