Lei Ordinária nº 9.338, de 01 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9338
Ano
2012
Data
01/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 9183/2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS HABITACIONAIS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ
ART. 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 11, AMBOS DA LEI N. 9183/2012, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:
"ART. 1º...
PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA ABRANGERÁ TODOS OS CONTRATOS HABITACIONAIS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, ATÉ O EXERCÍCIO DE 2007, DESDE QUE HAJA INTERESSE POR PARTE DO CESSIONÁRIO.
ART.11 ESTA LEI TERÁ VALIDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014."
ART. 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 11, AMBOS DA LEI N. 9183/2012, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:
"ART. 1º...
PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA ABRANGERÁ TODOS OS CONTRATOS HABITACIONAIS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, ATÉ O EXERCÍCIO DE 2007, DESDE QUE HAJA INTERESSE POR PARTE DO CESSIONÁRIO.
ART.11 ESTA LEI TERÁ VALIDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014."
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.183, de 18 de abril de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.529, de 29 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica