Lei Ordinária nº 9.473, de 25 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9473
Ano
2013
Data
25/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.640, de 04 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica