Lei Ordinária nº 9.490, de 22 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9490
Ano
2013
Data
22/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE E ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSIONADOS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONFORME AUTORIZA A LEI MUNICIPAL N. 8.514/09, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.620, de 13 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica