Lei Ordinária nº 9.480, de 02 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9480
Ano
2013
Data
02/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/10/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.541, de 18 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica