Lei Complementar nº 970, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
970
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/12/2013
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 1996
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
625
Texto Original
Ementa
TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS (PLANTA GENÉRICA 2014), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 733/2008, E DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMETOS NO EXERCÍCIO DE 2014, DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 922, de 11 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica