Lei Ordinária nº 9.636, de 04 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9636
Ano
2013
Data
04/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 1996
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8494/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013( ANEXOS II, III, IV, V E VII)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica