Lei Ordinária nº 9.638, de 04 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9638
Ano
2013
Data
04/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/12/2013
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 1994
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS EM FAVOR DO SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (LOTE COM 44.565,50M2).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica