Lei Ordinária nº 9.691, de 25 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9691
Ano
2014
Data
25/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica