Lei Ordinária nº 9.733, de 07 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9733
Ano
2014
Data
07/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE, QUE SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE, ENTRE OS DIAS 5 (CINCO) E 12 (DOZE) DE NOVEMBRO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica