Lei Ordinária nº 9.750, de 15 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9750
Ano
2014
Data
15/05/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ CONTENDO, EM SEU INTERIOR, UMA RESIDÊNCIA EDIFICADA PELA MUNICIPALIDADE, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL, CRIADO PELA LEI N. 2.593/1989).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.707, de 12 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.399, de 01 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica