Lei Ordinária nº 9.753, de 20 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9753
Ano
2014
Data
20/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE POSSIBILITE A INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SUCÇÃO DA ÁGUA E TAMPAS DE DRENO (RALOS) QUE PREVINAM O TURBILHONAMENTO E O ENLACE DE CABELOS EM PISCINAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVATIVAS, LOCALIZADAS EM CLUBES, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, ASSOCIAÇÕES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica