Lei Ordinária nº 9.759, de 16 de maio de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9759

Ano

2014

Data

16/05/2014

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ POR TOP 7 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica