Lei Complementar nº 990, de 02 de junho de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

990

Ano

2014

Data

02/06/2014

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BACIAS SANITÁRIAS COM CAIXA DE DESCARGA ECONÔMICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica