Lei Complementar nº 990, de 02 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
990
Ano
2014
Data
02/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BACIAS SANITÁRIAS COM CAIXA DE DESCARGA ECONÔMICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica