Lei Ordinária nº 9.726, de 24 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9726
Ano
2014
Data
24/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N. 4314/96 (CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS AO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGOS, PASSAGEIROS URBANOS, MOTORISTAS, COBRADORES DE LINHAS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS E DE TURISMO DE MARINGÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica