Lei Ordinária nº 9.768, de 26 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9768
Ano
2014
Data
26/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO O REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS E A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DEVOLUÇÃO DE R$ 2.000.000,00 DO PODER LEGISLATIVO AO EXECUTIVO,REFERENTES AO SALDO DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS REPASSADAS AO PODER LEGISLATIVO E NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2013).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica