Lei Ordinária nº 9.768, de 26 de junho de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9768

Ano

2014

Data

26/06/2014

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO O REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS E A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DEVOLUÇÃO DE R$ 2.000.000,00 DO PODER LEGISLATIVO AO EXECUTIVO,REFERENTES AO SALDO DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS REPASSADAS AO PODER LEGISLATIVO E NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2013).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica