Lei Ordinária nº 9.772, de 01 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9772
Ano
2014
Data
01/07/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PASSARELAD DE TRAVESSIA PARA PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica