Lei Ordinária nº 9.801, de 21 de julho de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9801

Ano

2014

Data

21/07/2014

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, COM SUAS BENFEITORIAS, EM FAVOR DA SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ E REVOGA O ART. 2º, DA LEI Nº 9669/2014.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica