Lei Ordinária nº 9.796, de 05 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9796
Ano
2014
Data
05/08/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PADRÕES TÉCNICOS DE QUALIDADE NUTRICIONAL A SEREM SEGUIDOS PELAS LANCHONETES E SIMILARES INSTALADAS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica