Lei Ordinária nº 9.951, de 04 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9951
Ano
2015
Data
04/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 07 DE ABRIL).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica