Lei Ordinária nº 9.983, de 15 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9983
Ano
2015
Data
15/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE APOIO A A VIDA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica