Lei Ordinária nº 9.997, de 08 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9997
Ano
2015
Data
08/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIVOS DA LEI N. 9783/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 (INFRAESTRUTURA PARA COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ORÇAMENTO DE 2015).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.783, de 02 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica