Lei Ordinária nº 10.025, de 10 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10025
Ano
2015
Data
10/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO PARA TERCEIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 8.548, de 22 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica