Lei Ordinária nº 10.070, de 26 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.731, de 28 de setembro de 2018
Vigência a partir de 28 de Setembro de 2018.
Dada por Lei Ordinária nº 10.731, de 28 de setembro de 2018
Dada por Lei Ordinária nº 10.731, de 28 de setembro de 2018
Art. 1º.
Fica incluída no calendário oficial do Município a Festa Literária de Maringá - FLIM, realizada anualmente, na última semana do mês de outubro.
Art. 1º.
Fica incluída no calendário oficial do Município a Festa Literária de Maringá - FLIM, realizada anualmente, no segundo semestre.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 10.731, de 28 de setembro de 2018.
Art. 2º.
Para a realização da FLIM, a Secretaria Municipal de Cultura fica autorizada a estabelecer parcerias com a iniciativa privada, nos termos da legislação,
visando à promoção do livro, da literatura e da leitura, bem como de quaisquer eventos que contribuam para o desenvolvimento da cultura no Município de Maringá.
Art. 3º.
O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, para sua ampla e efetiva aplicação.
Art. 4º.
As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento a partir do ano de 2016,
suplementadas se necessário.
Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na dala de sua publicação.