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Lei Ordinária nº 10.731, de 28 de setembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

10731

2018

28 de Setembro de 2018

Altera a redação da Lei n. 10.070/2015, que inclui a Festa Literária de Maringá - FLIM no Calendário Oficial do Município.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 10.070, de 26 de outubro de 2015
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoria: Vereador Onivaldo Barris.
    Altera a redação da Lei n. 10.070/2015, que inclui a Festa Literária de Maringá - FLIM no Calendário Oficial do Município.

      A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º. 
        O art. 1.º da Lei n. 10.070/2015 passa a vigorar com a redação abaixo:
          Art. 1º.   Fica incluída no calendário oficial do Município a Festa Literária de Maringá - FLIM, realizada anualmente, no segundo semestre.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Paço Municipal, 28 de setembro de 2018.

             

            Ulisses de Jesus Maia Kotsifas

            Prefeito Municipal

             

            Domingos Trevizan Filho

            Chefe de Gabinete