Lei Ordinária nº 10.082, de 09 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10082
Ano
2015
Data
09/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.881/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ÁGUA TRATADA CANALIZADA NA VARRIÇÃO DE CALÇADAS OU PASSEIOS PÚBLICOS COM MANGUEIRAS OU MÁQUINAS DE LAVAR "A JATO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica