Lei Ordinária nº 10.071, de 17 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10071
Ano
2015
Data
17/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL 2425
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS E BENFEITORIAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica