Lei Ordinária nº 10.117, de 11 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10117
Ano
2015
Data
11/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE IMPLANTAR PLACAS DE FERRO NOS CRUZAMENTOS DA LINHA FÉRREA COM AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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