Lei Ordinária nº 10.149, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10149
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ - A OUTORGAR, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, CONCESSÃO DE USO ONEROSA, PELO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS, DE IMÓVEIS, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica