Lei Ordinária nº 10.124, de 04 de janeiro de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10124

Ano

2016

Data

04/01/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/01/2016

Veículo de Publicação

ÓRGÃO OFICIAL 2425

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ E OUTRAS FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA AS CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica