Lei Ordinária nº 10.124, de 04 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10124
Ano
2016
Data
04/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL 2425
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ E OUTRAS FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA AS CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica