Lei Ordinária nº 10.184, de 11 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10184
Ano
2016
Data
11/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2479
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS E MORADORES DE RUA (GRUPO ÀGAPE).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica