Lei Ordinária nº 10.193, de 28 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10193
Ano
2016
Data
28/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2488
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA JOVEM (ANUALMENTE, NO DIA 12 DE AGOSTO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica