Lei Ordinária nº 10.157, de 20 de abril de 2016
Dada por Lei Ordinária nº 10.667, de 06 de agosto de 2018
Nos locais indicados no caput deste artigo para a realização das Feiras de Artesanato, a Administração Municipal instalará sanitários químicos para o uso dos expositores.
As associações ou as cooperativas atualmente ativas disporão do prazo de 3 (três) meses para se adequarem ao disposto nesta Lei, contado de sua publicação.
Nos eventos realizados por terceiros, onde a Administração Municipal tenha direito a disponibilizar espaço para a exposição dos artesãos, em especial a Expoingá, a Feira Ponta de Estoque e o Festival Nipo Brasileiro, deverá ocorrer o revezamento entre as associações de artesãos.
Nos eventos realizados por terceiros, em que a Administração Municipal tenha direito a disponibilizar espaço para a exposição dos artesãos, em especial a Expoingá, a Feira Ponta de Estoque e o Festival Nipo Brasileiro, deverá ocorrer o revezamento entre as associações e as cooperativas de artesãos.