Lei Ordinária nº 10.178, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10178
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2512
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO POR ANTIINFLAMATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RISCO DO DESENVOLVIMENTO DA HEPATITE MEDICAMENTOSA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica