Lei Complementar nº 1.052, de 07 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1052
Ano
2016
Data
07/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/07/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 2527
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESCADA ADAPTADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM PISCINAS, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica