Lei Ordinária nº 10.246, de 25 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10246
Ano
2016
Data
25/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/07/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2533
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS AO REDOR DO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II) AOS DOMINGOS E FERIADOS, PARA A REALIZAÇÃO DE PASSEIOS CICLÍSTICOS, ATIVIDADES LÚDICAS E RECREATIVAS E EVENTOS DESPORTIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica