Lei Ordinária nº 10.227, de 04 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10227
Ano
2016
Data
04/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2016
Veículo de Publicação
órgão oficial n.2530
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.028/2015, QUE INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO DEFICIENTE - CID NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.028, de 31 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica