Lei Ordinária nº 10.255, de 21 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10255
Ano
2016
Data
21/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2567
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE CASAS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PRIORITARIAMENTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS E PATRIMONIAIS DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica